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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 10:41
Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação
O entendimento foi reafirmado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 09:25
Bolsonaro edita MP que suspende prazos de respostas via Lei de Acesso à Informação
Pelo texto, suspensão vale para pedidos a órgãos cujos servidores estejam em quarentena, teletrabalho, que dependam de acesso presencial para a resposta ou que estejam ligados ao enfrentamento da Covid-19.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 09:14
Segunda Turma mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes
A sentença é de 2015 e determina a adaptação de todos os prédios da universidade no prazo de 18 meses, com carência de seis meses para o início das obras. Caso descumpra o prazo estabelecido, a universidade terá de pagar multa de R$ 100 por dia de atraso.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 12:30
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2005 - 07:05
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:47
Empresa terá de reintegrar pela segunda vez empregada estável dispensada sem justa causa
A trabalhadora havia sido dispensada e reintegrada, há quatro anos, em decorrência do reconhecimento de estabilidade no emprego enquanto perdurasse a doença ocupacional
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Junho de 2022 - 11:56
Acusado de tentar matar rapaz em via pública é condenado pelo júri de Sobradinho
Apena foi fixada em 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação. Mandado de segurança. Preliminar. Ausência de direito líquido e certo.
Inadequação da via eleita.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 16:45
XIV Exame da Ordem: Prova objetiva será neste domingo
Aprovados farão a segunda fase em 14 de setembro
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:33
Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado entendeu que a comunicação processual ocorreu de acordo com a redação então vigente do Decreto 6.514/2008 – que dispõe sobre infrações e sanções ambientais
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 11:22
Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor dos descontos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 12:07
Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor fora do domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira
Para procedimento é necessário levar documento com foto, de acordo com o TSE.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2021 - 15:05
Juiz aprova intimação feita por Oficial de Justiça via aplicativo e determina data de audiência virtual
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe acatou a intimação enviada pelo Oficial de Justiça via whatsapp.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:43
Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:20
Justiça analisa necessidade de licitação para operação de TV via satélite
Turma acolheu recurso especial da Globo Comunicações e Participações contra a decisão do TRF-1, a qual havia considerado necessária a licitação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 09:24
Primeira fase de pagamento de saldo de conta do PIS/Pasep começa nesta segunda-feira
Ao todo, serão liberados 39,3 bilhões de reais para 28,7 milhões de trabalhadores com saldo em contas do PIS ou Pasep.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2018 - 12:28
Voto da ministra Rosa Weber deve garantir prisão na Segunda Instância
PT aposta em mudança da jurisprudência de 2016 para ter liberdade de Lula.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 13:19
Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado
Ele receberá R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:22
Os fins e os meios (execução provisória da pena em segunda instância)
O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à prisão após condenação em 2ª instância.